Por Uma Inabalável Corregedoria de Polícia
(pelo Dr. Archimedes Marques)
A sociedade brasileira, sabedora dos seus direitos e das obrigações dos
funcionários públicos, exige cada vez mais transparência para todos os atos
realizados pelos componentes das diversas classes e instituições que lhes
prestam serviços essenciais.
A Polícia está, dentre todas as instituições públicas, como a mais exigida,
a mais observada pela população. A questão de ser o policial o real protetor
do povo, o guardião das leis penais, faz com que a comunidade acompanhe
todos os seus passos e lhe cobre sempre e efetivamente, além do destemor,
ações condignas e leais, provindas dos seus atos.
O trabalho do Policial é árduo, perigoso, estressante e ineficiente financeiramente.
Por isso, exige prudência, perseverança, amor à profissão e capacidade de
concentração aguçada, com equilíbrio e razoabilidade nos seus atos, para
que não ocorram os deslizes.
É fato e não há como deixar de reconhecer que realmente vários policiais,
em qualquer quadrante do país, tendem, com facilidade, aderir à corrupção,
ao arbítrio das suas medidas, ao desvirtuamento do seu encargo.
A questão da corrupção policial é, sem sombras de dúvidas, a mais séria
e grave existente no âmbito da segurança pública, vez que o policial é,
acima de tudo, o defensor das leis penais e para tanto tem que ser o primeiro
a dar o exemplo.
Antes de ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção policial
degrada os seus valores íntimos, desvirtualiza a sua nobre missão, relativiza
o costume e a cultura da sua própria moral e torna negativo o conceito público
da sua instituição.
O órgão essencial no nosso regime democrático de direito relacionado a corrigir
as más ações policiais, no âmbito administrativo, é a Corregedoria de Polícia,
que trabalha a contento dentro das suas reais possibilidades. Contudo, muito
ainda falta para se atingir o máximo da exigência social.
A Corregedoria de Polícia visa investigar, reeducar, corrigir e punir os
abusos administrativos praticados pelos seus agentes em ações profissionais
excedentes ou particulares ilegais no cotidiano de cada um.
As transgressões disciplinares previstas em leis são apuradas através de
sindicâncias, inquéritos ou processos administrativos, e daí, se não houver
absolvição do acusado ou arquivamento do feito, pode advir penas de advertência,
repreensão, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade
dos servidores julgados. Entretanto, esta pontual e importante missão é
por demais difícil e estafante, pois além do receio da população em denunciar
ou testemunhar as más ações policiais, ainda existe a questão do corporativismo
em todas as classes da Polícia, para dificultar ainda mais as suas investigações
e decisões.
Ligados a esta problemática, temos ainda a questão da Corregedoria de Policia
ser adstrita e subalterna hierarquicamente à sua própria instituição policial,
fato este que faz com que grande parcela da população desacredite nas investigações
e punições dos infratores.
Nesse sentido, sem tirar o mérito atual dos órgãos correcionais, para uma
melhor transparência dos seus atos perante a opinião pública e fortalecimento
do setor, é necessário que se criem Corregedorias de Polícia mais sólidas,
inabaláveis, ligadas e subordinadas tão somente à Secretaria Nacional da
Segurança Pública e às Secretarias Estaduais de Segurança Pública, ao mesmo
tempo em que deve haver uma verdadeira faxina para livrar de vez das suas
fileiras os cabulosos policiais.
Para que a autodepuração seja uma vertente forte e verdadeira em todas as
instituições policiais e se acabe com a figura indesejável do falso policial
também é preciso que se reformem as leis administrativas e penais em desfavor
desses infratores, transformando os seus respectivos procedimentos em atos
mais ágeis, menos burocráticos e que, acima de tudo, as vítimas e testemunhas
verdadeiramente se sintam seguras por proteção efetiva do Estado.
O sucesso destas medidas não trará apenas ganhos morais para a instituição
policial, por certo, produzirá benefícios concretos para a nação, resgatando
a confiança do povo na sua polícia, para caminharmos juntos em verdadeira
confiança, amizade, interatividade e enfim, para melhor combatermos a criminalidade
externa que geometricamente cresce no País.
Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe.
Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS).
Obras Publicadas
- Archimedes
Marques - A Polícia comunitária é a essência da Polícia cidadã.
- Archimedes Marques - O Crack
Que Não é Um Vivo Craque.
- Archimedes Marques
- O Policiamento Comunitário Como Um Bom Caminho Para a Paz Social.
- Archimedes Marques - De Policial a
Travestido de Polícia.
Publicidade